A Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), entendendo que o uso de simulacro de arma de fogo durante o roubo já configura a grave ameaça do tipo penal, readequou a dosimetria da pena imposta a um condenado por roubo. Uso de simulacro de arma Em primeira instância, a …
TJ/SP reduz pena de condenado que usou simulacro de arma em assalto Leia mais »
Segundo a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, denúncia anônima não é suficiente, por si só, para autorizar violação de domicílio. Assim, o colegiado concedeu a ordem em Habeas Corpus e anulou as provas obtidas mediante a violação ilegal, determinando também o trancamento de um inquérito policial. Denúncia anônima não é suficiente …
TJ/MT: denúncia anônima não é suficiente para autorizar violação de domicílio Leia mais »
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela a concessão de habeas corpus de ofício ocorre por iniciativa do tribunal, “quando constatada a existência de ilegalidade flagrante ao direito de locomoção”. A decisão (AgRg no AREsp 1786985/SP) teve como relator o ministro Ribeiro Dantas. Concessão de habeas corpus de ofício PROCESSO PENAL. …
STJ: concessão de habeas corpus de ofício ocorre por iniciativa do tribunal Leia mais »
“A liberdade deixa de existir sempre que as leis permitam que em determinadas circunstâncias um cidadão deixe de ser um ‘’homem’’. (CESARE BECCARIA)” Por conta de uma tentativa de resposta social ou motivação midiática, temos um dos principais problemas sociais e jurídicos, que é o contexto e aplicação das prisões cautelares em meio a um …
A “universidade do crime” e os abusos das prisões cautelares Leia mais »
Para remição de pena, há independência entre os limites máximos diários de jornada de trabalho (oito horas) e de frequência escolar (quatro horas), podendo o condenado, em razão de trabalho e estudo empreendidos nos mesmos dias, cumular os dois abatimentos, desde que não sejam ultrapassados referidos limites, individualmente considerados. Com esse entendimento, a 2ª Turma do …
Trabalho e estudo feitos no mesmo dia geram cumulação de remição de pena Leia mais »
O trancamento da ação penal através da impetração do Habeas Corpus é uma excelente estratégia defensiva quando usado de maneira correta; sendo assim, pretendo através desse artigo trazer as hipóteses cabíveis para o trancamento da ação penal através do Habeas Corpus, fazendo com que o(a) colega criminalista conheça as regras do “jogo” e tenha mais chance de lograr …
Trancamento da ação penal através do Habeas Corpus Leia mais »
A juíza Simone de Faria Ferraz, da 43ª vara Criminal do Rio de Janeiro, absolveu um acusado por tráfico, receptação e resistência, com base no in dubio pro reo, considerando que a versão apresentada por ele era perfeitamente verossímil. Absolvição com base no in dubio pro reo De acordo com o processo, policiais estavam abastecendo a …
Juíza absolve homem de tráfico e receptação com base no in dubio pro reo Leia mais »
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou teses sobre lavagem de dinheiro e nós separamos 04 (quatro) desses entendimentos para você se atualizar nesse final de semana, pois, como sabemos, uma boa atuação prática exige o conhecimento dos posicionamentos dos Tribunais, até mesmo como uma forma de se antecipar às decisões e traçar as …
04 recentes teses do STJ sobre lavagem de dinheiro para ficar atualizado Leia mais »
Cícero José de Melo foi solto pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, após ficar 15 anos preso sem processo criminal. Cícero foi preso em 2005 pela suspeita de envolvimento em um crime de homicídio em sua modalidade tentada, mas até hoje nenhuma ação penal foi proposta em seu desfavor, fato que …
Preso sem processo criminal, homem é solto após 15 anos de prisão Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é necessário o trancamento de IP que tramita há mais de 10 anos. O fundamento utilizado é no sentido de que, embora o prazo legal para a conclusão do inquérito seja impróprio, é irrazoável e inadmissível investigação, despida de qualquer complexidade, perdurar por mais de …
STF: é necessário o trancamento de IP que tramita há mais de 10 anos Leia mais »
