Um homem acusado de furto de cabos elétricos teve o Habeas Corpus (197.707) concedido pelo ministro Fachin, que entendeu que a conduta imputada ao réu é materialmente atípica, determinando o trancamento da ação penal movida contra o acusado. Furto de cabos elétricos O paciente foi preso em flagrante no dia 23 de novembro de 2020, na cidade …
Homem acusado de furto de cabos elétricos tem HC concedido por Fachin Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a reincidência não pode ser aplicada em recurso exclusivo da defesa, se não levada em consideração em primeiro grau, eis que já operada a coisa julgada, além de caracterizar ofensa ao princípio non reformatio in pejus. A decisão (HC 178870 AgR) teve como relator o ministro …
STF: reincidência não pode ser aplicada em recurso exclusivo da defesa Leia mais »
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento fotográfico, por si só, não fundamenta condenação, principalmente pelo fato de que essa modalidade de reconhecimento é de extrema fragilidade, haja vista a inobservância das recomendações legais dispostas no art. 226 do Código de Processo Penal. A decisão (HC 631.706/RJ) teve como relator …
STJ: reconhecimento fotográfico, por si só, não fundamenta condenação Leia mais »
