STJ: reconhecimento fotográfico, por si só, não fundamenta condenação
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento fotográfico, por si só, não fundamenta condenação, principalmente pelo fato de que essa modalidade de reconhecimento é de extrema fragilidade, haja vista a inobservância das recomendações legais dispostas no art. 226 do Código de Processo Penal. A decisão (HC 631.706/RJ) teve como relator …
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